O
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) acaba de
julgar um novo recurso impetrado pela prefeita de Mossoró Claudia Regina
(DEM), na tentativa de reverter a sentença de cassação.
Em
pauta o processo de acusação de abuso de poder político, com a nomeação
do ex-vereador Chico da Prefeitura, para coordenação do Detran e o fato
de que secretários municipais, em horário de expediente, participaram
de atos da então candidata à Prefeitura de Mossoró, Claudia Regina.
O
relator foi o jurista Carlo Virgílio, que proferiu seu voto pela
improcedência do recurso, mantendo a cassação da prefeita afastada de
Mossoró, sendo seguido pelos demais membros da Corte Eleitoral.
Perdeu o prazo
No
julgamento da governadora Rosalba Ciarlini (DEM), onde prevaleceu o
entendimento de que ela deve ser afastada imediatamente do cargo, os
juízes da Corte Regional Eleitoral confirmaram que os advogados da
governadora perderam o prazo para apresentar defesa no processo, que
teve como sentença de primeira instância a condenação pela multa de 30
mil Ufirs.
O advogado Felipe Cortez esclareceu
que assumiu o processo de defesa da governadora apenas na fase de
recurso no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN).
Os advogados de Rosalba Ciarlini recorrerão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para manter governadora no cargo.
Cassada, de novo
Na
mesma decisão em que afastou a governadora Rosalba Ciarlini do cargo, o
TRE-RN determinou o afastamento imediato da prefeita de Mossoró,
Claudia Regina (DEM), do cargo.
Esse foi o segundo recurso julgado pelo TRE onde mantém a sentença de cassação e afastamento da gestora mossoroense.
O juiz federal Marco Bruno Miranda, relator do caso, votou pelo afastamento e foi seguido à unanimidade pela Corte.
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