A ministra Laurita Vaz, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu
na noite desta quinta-feira (12) o afastamento do cargo da governadora
do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM).
Laurita Vaz concedeu liminar (decisão provisória) para que a governadora
continue no cargo até o julgamento final do caso.
A governadora entrou com um mandado de segurança no TSE para pedir que
fosse suspenso o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio
Grande do Norte que determinou o afastamento.
O TRE condenou Rosalba por abuso de poder político e econômico em razão
de suposto benefício a uma candidata a prefeita de Mossoró (RN), em
2012. O tribunal também tornou Rosalba inelegível e determinou o
afastamento imediato. O acórdão da decisão do TRE foi publicado nesta
quinta e a governadora poderia ter de deixar o cargo partir desta sexta
(13).
Ao analisar o recurso, Laurita Vaz afirmou que o afastamento não pode
ser feito até que haja uma decisão definitiva no TSE.
"Tudo recomenda, em juízo superficial da impetração, a necessidade de
suspensão do acórdão do Tribunal [...] na parte que determina o
afastamento da impetrante do cargo de governador e a posse do
vice-governador no cargo de governador, como meio de resguardar o
direito líquido e certo ora alegado, a fim de evitar a perda, ainda que
temporária, do exercício do mandato eletivo, o que encontra respaldo na
jurisprudência deste Tribunal Superior, segundo a qual as sucessivas
alternâncias na chefia do Poder Executivo devem ser evitadas, porquanto
geram insegurança jurídica e descontinuidade administrativa", afirma a
decisão.
A cassação
Rosalba foi condenada por abuso de poder político e econômico por
supostamente usar a máquina pública irregularmente durante a campanha
eleitoral do ano passado em favor da campanha da prefeita Cláudia
Regina, de Mossoró, também do DEM.
Um relatório divulgado pela Inter TV Cabugi nesta quarta-feira (11)
revelou que as duas aeronaves do governo do Rio Grande do Norte fizeram
87 viagens a Mossoró, durante a campanha eleitoral de 2012.
A emissora teve acesso a um relatório anexado ao processo analisado
pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado. O número de viagens, segundo
o relatório, foi registrado pelo Centro Integrado de Defesa Aérea e
Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta 3), que faz o monitoramento do
espaço aéreo brasileiro.
Fonte: G1 RN
Nenhum comentário:
Postar um comentário