O Diário Oficial desta terça-feira (17) traz a publicação do decreto 25.017/15, que declara o estado de calamidade pública no sistema prisional potiguar assinado pelo governador Robinson Faria. O decreto traz um relato da situação dos últimos dias e medias a serem tomadas.
De acordo com o decreto, os rebelados destruíram espaços para 250 presos no Presídio de Parnamirim; para 300 presos na Cadeia Pública de Natal; e para 450 presos em Alcaçuz. Ainda segundo o decreto, 7.700 presos estão ocupando espaços que deveriam ser destinados a apenas 3.666 presos, mais que o dobro.
Como medidas, o Governo decidiu contratar sem licitar empresas para reparos emergenciais nas unidades; instituiu a Força Tarefa; remanejar recursos de outras pastas para a Sejuc; e aumentar efetivo nos presídios através da nomeação de agentes aprovados no último concurso.
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